Argel Santana da Cruz Vale n°
1 - 2°CDB
Bárbara Teodoro n° 3 – 2°CDB
Gabriel Caldeira
n° 6 - 2°CDB
Vitor
Hugo Rangel n° 27 – 2°CDB
Guilherme
Lino n° 29 – 2°CDB
O que é saneamento básico?
Saneamento básico é a atividade relacionada ao abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto,a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades. É o conjunto de procedimentos adotados numa determinada região visando a proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos superiores de engenharia sanitária, de engenharia ambiental, de saúde coletiva, de saúde ambiental, de tecnólogo, de ciências biológicas, de tecnólogo em gestão ambiental e ciências ambientais.
Trata-se de serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa destes por parte da população, além da sua importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente.
Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materiais (através da reciclagem). Com estas medidas de saneamento básico, é possível se garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.
Abastecimento
de água e esgotamento sanitário
Os sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário para que sejam operados de forma adequada requerem, além
das unidades físicas em si, procedimentos de gestão que se mostram cada vez
mais elaborados, sempre buscando a correta prestação do serviço e a
universalização do atendimento. Avaliação da prestação dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Situação institucional dos
serviços Refere-se à forma pela qual o serviço de água e esgotos é arranjado
institucionalmente para dar conta das suas mais diversas funções como a
operação, a manutenção, o planejamento e mesmo sua regulação. O status jurídico
atual da relação contratual entre o município e seu prestador requer a
adequação à Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/201021. Para tanto o
município já vem adotando procedimentos tendo em vista a perspectiva de novo
contrato, sendo este plano exigência obrigatória, além de outras etapas que
dele decorrerão, como a definição da regulação, dos termos do contrato e de
audiência pública. Aprovado este plano e verificado a necessidade de
investimento para a universalização e sua manutenção, a administração
municipal, titular do serviço, tem condições de optar qual alternativa seguir
em termos do serviço. As alternativas se constituiriam na permanência da atual
concessionária por meio de um contrato de programa, opção por outra, por meio
de licitação, onde as metas de universalização e sua manutenção já são
conhecidas por constarem deste plano ou mesmo criando um ente municipal que
será responsável pelo serviço de água e esgotos.Sistema de abastecimento de
água: É o conjunto de estruturas, equipamentos, canalizações, órgãos principais
e acessórios, peças especiais destinadas ao fornecimento de água segura e de
boa qualidade para os prédios e pontos de consumo público, para fins
sanitários, higiênicos e de conforto da população. O sistema de abastecimento
compreende basicamente: manancial (captação), adução, estação elevatória,
tratamento, reservação e distribuição. Sistema de Esgotamento sanitário:
constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente.Conforme instrumento de regulamentação da Lei, Decreto n° 7.217, de
21/06/2010: “A partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de
saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o
acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública
federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
Condição
atual do sistema de abastecimento de água A cobertura dos serviços de água e
esgotos, através do último dado disponível de abril de 2010, está mostrada
pelos números e indicadores apresentados no Quadro.
Guarujá tem apoio da Arsesp contra Sabesp.
A
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp)
comunicou a Prefeitura de Guarujá sobre o termo de notificação de saneamento
encaminhado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A
iniciativa da Arsesp demonstra apoio à ação civil pública ingressada pela
Administração Municipal no início deste ano contra a estatal, acerca dos
transtornos causados a munícipes e turistas por conta da falta d’água na
Cidade, em plena temporada de verão. No documento, a Agência faz uma série de
determinações à Sabesp, devido à fiscalização realizada em 16 de janeiro deste
ano.
Um
dos primeiros itens que constam no termo é sobre a pane elétrica nos sistemas
de bombeamento. No termo, a Arsesp constatou que não há geradores de energia
elétrica instalados. Desta forma, determinou à Sabesp a adequação das
instalações para impedir novas panes e o envio de relatório descrevendo as
ações realizadas, em um prazo de 30 dias.
Já
com relação aos registros de pressão instantânea, o termo exige que o prestador
(Sabesp) deve cumprir as exigências e normas técnicas brasileiras e assim
manter e operar adequadamente o sistema de abastecimento de água. Determina
ainda à empresa que instale equipamento capaz de registrar as variações de
pressão e encaminhar registro das pressões medidas ao longo de 30 dias
consecutivos, no bairro Enseada, e que o registro de reclamações de clientes
seja enviado em até 90 dias.
Outro
problema apontado na notificação compreende as condições precárias em que opera
a Estação de Tratamento de Água (ETA) Pilões, em Cubatão. Neste quesito, a Agência
afirma que o abastecimento de água em Guarujá poderia ser completado pela
produção da ETA Pilões, só que a mesma opera abaixo da capacidade normal e em
condições precárias. Para isso, a Arsesp determinou apresentação de cronograma
de execução de obras e serviços para adequação da ETA Pilões. A Sabesp tem 90
dias para enviar relatório.
Quanto
às falhas no envio de informações, a Arsesp estipulou prazo de 30 dias, para
que a Sabesp apresente as informações solicitadas em janeiro deste ano, em
referência às providências adotadas para diminuir os prejuízos aos consumidores
afetados pela falta d’água, além das medidas a curto, médio e longo prazo
visando adequar o sistema de abastecimento para a próxima temporada 2014/2015.
De
maneira geral, a agência reguladora destaca no documento a importância de que
“o sistema de recalque deve possuir equipamentos reservas, grupos gerados de
energia elétrica, quando possível tecnicamente. E a proteção das instalações
elétricas deve assegurar segurança ao sistema. Além disto, estudos devem prever
a ampliação dos sistemas de produção, reservatório e distribuição da água”.
De
acordo com o advogado geral do Município, André Guerato, o documento fortalece
e corrobora a ação do Município. “É a posição de uma agência que fiscaliza o
sistema, o que prova que o serviço prestado à Cidade foi de péssima qualidade,
por falta de estrutura e capacidade operacional. Não há dúvida de que a Sabesp
violou o código de Defesa do Consumidor”. O documento agora será encaminhado ao
Tribunal de Justiça (TJ-SP), ao Ministério Público (MP) e Procon Guarujá.
Histórico
Vale lembrar que a Prefeitura ingressou com ação civil pública contra a empresa
em 7 de janeiro, por dano moral e coletivo, pela falta de água no Município. A
liminar concedida pelo TJ-SP está vigente e, assim, a estatal continua sujeita
à multa diária no valor de R$ 50 mil. Além disso, o Procon Guarujá aplicou
(também em janeiro), multa administrativa de cerca de R$ 211 mil à Sabesp pelos
problemas causados a toda população na temporada.
Disponibilidade
Hídrica do Guarujá
A soma das vazões hidrológicas, de 848,7
l/s no verão e 531,3 l/s no restante do ano, é um valor maior do que o
atualmente captado.
Capacidade
e qualidade do tratamento: A capacidade do PC Jurubatuba, que consiste em
desinfecção por cloro, fluoretação e correção de pH, é de 2.100 l/s. Segundo
análise do PDAABS o tratamento atende as condições legais de qualidade de água,
mas no período chuvoso tem-se observado elevação dos parâmetros de cor e turbidez,
em alguns casos levando a paralisação do sistema de abastecimento. Desta forma,
de acordo com informações fornecidas pela SABESP, encontra-se em fase de
projeto executivo a substituição do atual PC por uma ETA com sistema de
tratamento convencional que terá capacidade para tratar uma vazão de 2.000 L/s.
Capacidade
do sistema de reservação A capacidade total de reservação de água do município
de Guarujá, que possui sete centros de reservação, sendo um localizado no
distrito de Vicente de Carvalho, é de 35.550 m³. Segundo as análises efetuadas
no PDAABS, pode-se afirmar que para as condições atuais o volume de reservação
disponível para Guarujá não é suficiente para atendimento satisfatório da
região, que necessitaria de um volume mínimo da ordem de 56.500 m³. Sendo R4 -
Revisão 2 52 assim existe um déficit de reservação de 21.000 m³, sem
considerar-se a vazão complementar de Santos e a demanda reprimida, de forma
que o déficit de reservação será superior ao valor levantado.
Saneamento básico no Guarujá
O levantamento elaborado
pelo sistema de informação de atenção básica do ministério da Saúde, foram
dados possíveis graças aos agentes comunitários de Saúde.
Em 2004 no Guarujá 42,4% de famílias tinham rede de Esgoto a Céu aberto.
Em 2005 esse Índice de famílias com rede de esgoto, caiu para 41,4%, e
aumentando o número de famílias com Esgoto por Fossa indo para 27,7% e indo
para 30,9%.
4
anos depois o número de Famílias com rede de Esgoto tratada subiu para 53,0% e
caindo os índices de famílias com esgoto por Fossa e Esgoto a céu aberto, um
caindo para 23,8% e outro indo para 23,2%
3
anos depois com um grande avanço na Cidade de Guarujá o Índice de famílias com
rede de esgoto subiu, indo para 72,8% e caindo para 10,1% as famílias com
Esgoto por fossa, e para 17,1% famílias com esgoto a céu aberto
Comparação
Guarujá e o Brasil, sobre o Saneamento Básico:
Durante 4 anos Guarujá vem superando a média nacional sobre o percentual de
domicílios com Rede Pública de Esgoto, chegando a uma média de 44,38% e a média
nacional desse ano, foi de 38,11%.Novamente em 4 anos se manteve acima da média
nacional, chegando em 2011 á 55,79% e em 2 anos depois chegou á 72,81% enquanto
a média Nacional foi de 41,93%
Na
questão de Esgoto por Fossa, Guarujá manteve-se abaixo da média nacional caindo
de 25,55% em 2004 e chegando á 10,09% em 2013, enquanto a média Nacional em
2004 foi de 47,93% e em 2013 aumenta para 47,76%
Em
percentual de Domicílios com Esgoto a Céu aberto o Município teve um Índice
maior que o Nacional de 32,05% em 2004, para 17,10% em 2013, enquanto a média
Nacional em 2004 estava em 16,70%,caiu em 2013 para 10,29%.
