Problemas Ambientais em Guarujá

Problemas Ambientais em Guarujá

Rio Santo Amaro Agoniza - MP culpa Prefeitura por danos ambientais. Falta de fiscalização teria sido a causa
As invasões de áreas de preservação em Guarujá pelos sem-teto geraram um desastre ambiental no Município, como a ocupação das margens do Rio Santo Amaro por barracos e palafitas. Mas , apesar do alerta, esse crime ecológico continuou, ao longo dos dois últimos anos, sem a devida fiscalização do poder público. A conclusão é do Ministério Público(MP) de Vicente de Carvalho, que instaurou ação civil pública contra a Prefeitura, para que impeça a expansão desses núcleos.(...)
(...) A Prefeitura informou que já entrou com recurso no fórum local, e vem tentando cassar a liminar, afirmando não ter equipamentos para deter as ocupações do Rio Santo Amaro. No estudo, o Ministério Público afirma que o rio, que já sofreu invasões na margem esquerda, e se encontra assoreado, também começou a ser invadido direita, com a formação de dois novos núcleos. O primeiro junto à Rua B da Vila Santa Clara, e a outra a menos de 100 metros já na Vila da Noite. Segundo o MP, que confrontou fotos aéreas de 1997 com as obtidas dois anos depois, os núcleos se expandiram nesse período e já somam mais de 50 barracos. " A foto de 1997 mostra uma só cunha de invasão , e bem menor que a de seu tamanho atual", conclui o órgão
, que inclui ainda outro dano ambiental provocado pelo assoreamento: as enchentes nas áreas próximas a Vila Zilda, por que não há escoamento pelo leito do rio no período de chuvas.

Legislação
Constituíção: O promotor baseou-se na Constituíção Federal, em seu artigo 225, que " assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, remetendo a missão de assegurar a sua efetividade ao poder público em seus três níveis". Em reforço, o MP cita o artigo 23, que declara ser da competência da União, estados do Distrito federal e dos municípios a proteção do meio ambiente e o combate a poluição, em qualquer das suas formas, bem como a promoção do saneamento básico. O MP também se baseia na Constituíção Estadual, atribuíndo a estados e municípios o dever de preservar, conservar, defender, recuperar, e melhorar o meio ambiente, vedando inclusive o lançamento de efluentes e esgotos urbanos, sem o devido tratamento , em qualquer curso de água. De acordo com o promotor, o Plano Diretor do Município em seu artigo 9, prevê a proteção e preservação dos recursos hídricos e a melhora do sistema de drenagem. Segundo o promotor, a Prefeitura poderia ter evitado as invasões, com base no Código de Posturas Municipal, que garante ao município o direito de desobstruir os locais invadidos, utilizando, inclusive , o o poder de policia contra os infratores.

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RIO ACARAÚ O rio Acaraú tem sua origem num braço de mangue, ali pelo bairro da Vila Áurea em Vicente de Carvalho. A partir da ponte sobre a Avenida Presidente Vargas, o Rio Acaraú segue o seu curso por mais de 1,5 quilômetro. No seu trajeto há um rastro de sujeira e lama deixada pelas habitações que se instalaram ao longo do seu curso. Um exemplo é a Vila Atlântica, núcleo situado nas margens do Rio Acaraú, na Vila Áurea, onde os moradores estão expostos a riscos de doenças. Sem ter outra opção de onde morar eles escolheram no passado o leito do Rio para construir suas habitações. Hoje enfrentam surtos de doenças respiratórias e ratos , num dos núcleos mais carentes de Vicente de Carvalho.
O rio está assoreado por mato e lixo, e as águas invadem as palafitas.
Quando faz sol, o mau cheiro incomoda, gerando nuvens de mosquitos que aterrorizam até mesmo os moradores da Avenida Acaraú, no lado oposto.

O Problema
É causado pela deposição de garrafas plásticas e sacos de lixo nas águas do Acaraú, onde o esgoto de Vicente de Carvalho é despejado pelos canais. Em alguns trechos, o mato cobriu todo o leito do rio, represando a água.

A Solução
Para diminuir o drama das famílias seria o desassoreamento do rio.

Ações
Sensibilizado com o problema , o vereador Aparecido José da Silva apresentou indicação na Câmara pedindo providências urgentes à Prefeitura para desassorear o rio.
O Departamento de Obras e Serviços Urbanos(DOSU) informou que já esta providenciando a limpeza do rio.
Quanto a questão do lixo, apesar dos órgãos públicos fazerem a limpeza periódica alguns moradores insistem em depositar os detritos em local não apropriados.

Link:

http://guaruja1.xpg.uol.com.br/meioambiente.htm , Acessado no dia 23/05/2016

Nome: Carlos Eduardo de Carvalho Pereira     Nº 4
Nome: Gabriel de Souza    Nº 7

Nome: Lucas da Silva Nº17
Nome: Josué Jesus Nº31
Ano: 2ºCD-B